quinta-feira, setembro 10, 2009

Estatute for Racial Equality is finally aproved in Brazil, after 10 years.

(...) By the rules of the the Estatute, the political parties are now obliged to save 10% of their places to black people in the elections. Also, it's demanding specialization of the Public Health System for treatment of desiases that are usual in the black race. In Eduction, the inclusion of lessons about African General History and History of Black People in Brasil, it's from now obligatory in the fundamental education (10-14 years old kids). Another news is that the government would be abble to decrease taxes of companies with more than 20 workers if they have at least 20% of black workers.
"This Estatute is not the end. It's a starting point."


"(...) Pelas regras do Estatuto, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros. "Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida", afirma o relator, que é branco."

from: BBC BRASIL